As presentes condições gerais de venda aplicam-se às transacções comerciais celebradas entre Sílvia Alexandra Ascensão Ferreira Gomes de Pina, NIF PT194435350 e com apoio ao cliente na Rua do Breiner, 372 Porto (designado pelo nome da marca – 100% Portugal) e os clientes que adquiram produtos através deste site.
Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes deste site, bem como quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual disponível no mesmo. O titular reserva-se no direito de alterar estas condições sem aviso prévio.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente. O titular reserva-se no direito de alterar estas condições gerais de contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas neste site.
Após a compra no site, o cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data de aceitação da sua encomenda, devendo para o efeito consulta-lo com regularidade.
Preços
Os preços indicados, podem ser alterados sem aviso prévio, devido a alterações comerciais ou eventuais erros tipográficos. Caso não nos seja possível manter o preço indicado, o cliente será previamente informado, tendo o direito de anular de imediato a encomenda e ser restituído do valor pago.
Os preços apresentados no site estão em regime de isenção de IVA ao abrigo do Artigo 53.º do CIVA.
Encomenda e disponibilidade dos produtos
No caso de haver algum erro tipográfico, retificação de preço ou não haver disponibilidade imediata do produto, o mesmo será comunicado ao cliente por e-mail (preferencialmente) e só após aceitação do cliente é que estas condições de venda gerais entram em vigor.
Dependendo da forma de pagamento pretendida, as encomendas apenas serão processadas após confirmação do respectivo pagamento (ver secção Pagamentos).
As imagens apresentadas poderão excepcionalmente não corresponder à descrição dos produtos (ser apenas ilustrativas). Recomendamos que o cliente consulte a informação detalhada do produto.
Pagamentos
O pagamento das encomendas é feito utilizando um dos meios disponíveis no processo de finalização da encomenda no site. Neste momento aceitamos pagamentos através de MB Way, PayPal, Cartão de crédito ou Transferência bancária.
As encomendas só são consideradas após recebermos a confirmação efectiva do pagamento. Por dispormos de muitos produtos únicos ou de edição de limitada, salvaguardamos a possibilidade de alguns poderem já não estarem disponíveis em stock, aquando do processamento da encomenda. Nesse caso será de imediato comunicado ao cliente e efectuado o reembolso dos artigos em falta ou substituição por outro à escolha do cliente.
As encomendas que não forem pagas no prazo máximo de 48 horas serão canceladas.
Envio das encomendas / Prazos de entrega
Por dispormos de muitos produtos únicos ou de edição de limitada, salvaguardamos a possibilidade poderem não estar disponíveis em stock, no momento do processamento da encomenda. As encomendas são enviadas num período máximo de 7 dias úteis após recebermos o comprovativo do pagamento. As peças personalizadas podem demorar até 15 dias úteis. Assim que o artigo esteja pronto receberá um e-mail a avisar que a encomenda se encontra disponível para levantamento ou que foi expedida.
Quando um ou mais produtos não estão disponíveis, contactamos via e-mail a alertar da situação. Será possível optar pelo reembolso ou pela substituição por outro produto que exista em stock.
Para Portugal continental as encomendas são sempre enviadas via transportadora ou CTT com entrega prevista para o dia útil seguinte (exceptuam-se as Ilhas da Madeira e dos Açores). No entanto, por ser um serviço efectuado por terceiros, não nos podemos responsabilizar por eventuais atraso.
Em caso de dúvida sobre encomendas urgentes contacte-nos antes de proceder ao pagamento da encomenda.
Custos com o envio
Os valores dos portes são indicados no momento da finalização da encomenda antes de ser efetuado o pagamento de acordo com a morada de envio e o método de envio escolhido.
Os custos de envio incluem o valor dos portes com a transportadora, o manuseamento da encomenda e respectiva embalagem e são calculados com base no peso dos produtos e embalagens e a localidade de destino.
Este custo não é cobrado quando opta pelo levantamento da encomenda nas nossas instalações.
As encomendas devolvidas por morada insuficiente ou por não ter sido possível a entrega, só serão reenviadas ao cliente após pagamento do custo de reenvio.
Nestas situações, sempre que se trate de peças que não tenham sido personalizadas, pode desistir da encomenda e reembolsamos o valor pago pelos produtos deduzido do valor pago pelos portes de envio.
Trocas e devoluções
Para compras à distância (compra online e recebida na morada do cliente através de uma transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após data da entrega da encomenda, durante o qual pode devolver os artigos comprados sem a necessidade de indicar um motivo. Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam sempre a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Nos termos legais aplicáveis, possibilitamos a troca ou devolução dos produtos desde que recebidos nas nossas instalações num prazo máximo de 14 dias a partir da data de recepção da encomenda pelo cliente.
A solicitação de devolução deve ser feita para o e-mail informando os seus dados (nome e número da encomenda), dentro do prazo limite de 14 (catorze) dias corridos contados a partir da data confirmada de entrega. Só serão aceites artigos que ainda se encontrem na sua embalagem original, que manifestamente nunca tenham sido usados e em perfeitas condições.
Não se aceitam trocas, devoluções nem desistências de roupa interior, cuja embalagem tenha sido aberta, à excepção de produtos defeituosos ou com falhas óbvias.
Recomendamos os seguintes procedimentos aquando da recepção da encomenda:
1. Verifique se as embalagens exteriores não apresentam sinais de maus-tratos;
2. Verifique se os produtos não apresentam defeitos visíveis.
Nas trocas e devoluções, os custos de envio dos produtos são sempre a cargo do cliente, excepto se se verificar alguma anomalia ou defeito no produto encomendado.
No valor do reembolso apenas é considerado o preço pago pelos produtos não sendo contabilizado o valor dos custos com o envio. Apenas suportamos as despesas de devolução nos artigos com defeito de fabrico.
PRODUTOS PERSONALIZADOS
Não é aceite a devolução de produtos feitos por encomenda ou claramente personalizados excepto se tiverem algum óbvio defeito de fabrico. Todos os produtos personalizados são produzidos individualmente para cada cliente (exemplo: bordados, desenhos personalizados, tamanhos específicos…). É sempre feita uma verificação cuidada de todos os produtos antes de serem enviados. No entanto, sabemos que problemas podem ocorrer e, por isso, garantimos a sua compra através da nossa política de trocas e devoluções.
Caso ocorra um erro na personalização devido a um erro de ortografia ou qualquer outro erro que o cliente tenha cometido no formulário de personalização e encomenda, nós não nos responsabilizamos. Pela sua própria natureza, produtos personalizados não podem ser revendidos ou reutilizados e, por essa razão, não podem ser trocados ou devolvidos a não ser que apresentem algum defeito de fabricação ou erro nosso na personalização ou que o cliente os receba danificados.
Caso deseje efectuar a troca de um produto com um erro por parte do cliente na personalização, todos os custos de envio e ou substituição do produto serão por conta do cliente.
Se, por qualquer razão, cometermos um erro na personalização do seu produto, o produto apresentar um defeito ou se estiver danificado, comprometemos a efectuar a troca ou reembolso com a maior brevidade possível. Neste caso, obviamente suportamos os custos de reenvio de novo produto.
Obrigações do cliente
O cliente compromete-se a indicar-nos uma morada válida que permita que a entrega possa ser efectuada durante as horas de expediente. Deverá ainda fornecer informações como nome, morada, telefone, endereço de correio electrónico etc…, para que seja possível o tratamento e envio das suas encomendas e a elaboração das respectivas faturas. O fornecimento de informações erradas ou incompletas poderá levar à recusa de validação das suas encomendas.
O cliente compromete-se a aceitar e a liquidar os preços indicados para prestação da operação neste site (preços dos produtos, serviços e transportes), assim como proceder ao pagamento de quaisquer taxas e impostos aduaneiros no caso de ser obrigatório em importações de produtos fora da União Europeia.
O cliente está impedido de revender ou copiar o design de qualquer um dos produtos.
Legislação aplicável
Todas as compras realizadas neste site estão sujeitas à lei portuguesa. Qualquer conflito no entendimento destes Termos e Condições deverá ser submetido ao tribunal português competente.
Resolução alternativa de litígios de consumo
Empresa aderente do CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, sito na Rua Damião de Góis, 31 loja 6 – 4050-225 Porto – www.cicap.pt
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a esta Entidade de Resolução de litígios. Mais informações em Portal do Consumidor – www.consumidor.pt
Tratamento e Segurança de Dados Pessoais
Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei 67/98 de 26 de Outubro), este site garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.
O tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas, comunicação sobre os produtos encomendados, resposta a pedidos de orçamento e análise estatística.
Caso pretenda o cliente tem o direito de informação, acesso, oposição, retificação e cancelamento dos seus dados, podendo a qualquer momento contactar-nos. Garantimos a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos nossos clientes a terceiros.
Veja mais detalhes na página sobre a nossa política de privacidade.
